Novo ministro das Comunicações é considerado hábil articulador ligado a Rodrigo Maia e vai trabalhar para amenizar as tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso.
Apesar de ser apontado como representante dos radiodifusores, o novo ministro das Comunicações, deputado Fábio Faria (PSD/RN), emitiu parecer favorável ao setor de telecomunicações como relator do Projeto de Lei (PL) 6308/16, propondo
alterar a proposta de inserir artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
Em outra área que terá ações da pasta, a internet, Faria apresentou parecer contrário a um PL que pretendia interferir em mecanismos de busca, a exemplo de Google e Yahoo. De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, o texto fixava remoção obrigatória de links que apresentassem “dados irrelevantes ou defasados do envolvido”.
Em ambos PLs, Faria atuou como relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no período de 2016 a 2019, de acordo com informações sobre a atuação do parlamentar reunidas no site da Câmara.
“ZONA CINZENTA”
O projeto sobre direitos do consumidor estabelecia responsabilidade objetiva da operadora por dano ocasionado pela prestação ineficaz de serviços.
“As operadoras de telefonia teimam em proclamar a LGT como a Constituição do setor, refutando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações que estabelecem com seus usuários”, argumentou o autor do PL, o ex-deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Em seu parecer, Faria contestou a proposta por entender que artigos do CDC já são aplicáveis às telecomunicações.”Assim, uma alteração na LGT no sentido pretendido pela proposição poderia trazer o efeito contrário ao inicialmente desejado pelo autor, gerando aí sim uma zona cinzenta de possíveis conflitos entre as legislações”, argumentou.
A proposta foi arquivada no final da legislatura passada e aguarda a retomada de tramitação.
Além dos PL sobre o CDC, o parlamentar apresentou parecer favorável ao PL 8814/17, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), para assegurar ao consumidor a manutenção do número do telefone, em caso de roubo, extravio e furto.
BAIXA EFICIÊNCIA
Já em relação ao PL do ex-deputado Eduardo Cunha, o deputado Fábio Faria apresentou, em seu parecer, posição contrária a do autor, alegando que a aprovação da matéria não teria resultados práticos.
“O projeto de lei em análise é contraproducente, pois, além de não ser suficiente para impor obrigação a bancos de dados situados fora do Brasil, é de baixa eficácia, já que não retira da Internet a informação que se pretende suprimir”.
A proposta foi arquivada em 2017.
RADIODIFUSÃO E ARTICULAÇÃO
Ao longo de 13 anos e cinco meses na Câmara Federal, o novo ministro não apresentou nenhum projeto na área de telecomunicações. Nesse período, foi relator de 13 proposições relativas à concessão e renovação de outorga de serviços de radiodifusão. É ligado ao setor por ser genro do apresentador Silvio Santos, dono da SBT, e por emissoras ligadas à sua família. Também já foi sócio da Rádio Agreste Ltda., fundada em 1997 por Robinson Faris, seu pai e ex-governador do Rio Grande do Norte. Mas afirma que já se afastou da sociedade.
Agilizar esses processos de outorga é um dos desafios do novo ministro para diminuir as tensões entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro. Faria é considerado com um político hábil na articulação com os congressistas. Além de ser
amigo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ocupa a terceira secretária da Mesa Diretora da Casa, um cargo de prestígio. Na gestão anterior de Maia, foi 2º vice-presidente.
Também já foi vice-líder do “Centrão”, bloco de partidos a se atribuiu a nomeação dele ao cargo. “Fui uma indicação pessoal do presidente Jair Bolsonaro”, disse Faria, após ser confirmado no cargo na noite dessa quinta-feira,11.
Ao lado do ex-ministro Gilberto Kassab, Faria ajudou a fundar o PSD em 2011 e a articular o embarque do partido do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2014, usou as redes sociais para comemorar a popularidade da presidente e
anunciar o apoio à sua reeleição. “Excelente!”, escreveu ao republicar uma mensagem do usuário do Twitter @sandrarosado: “Popularidade da nossa presidente Dilma chega 77%. Tá dando inveja a Mto [muito]”.
Queda foi de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a projeção inicial para o período era de 10% de retração
No primeiro trimestre de 2020 foram vendidos 674.163 tablets no Brasil, queda de 3% no mercado em relação aos três primeiros meses do ano passado. Para o período, a consultoria IDC Brasil previa queda de 10%, mas a pandemia de covid-19 aumentou o consumo desse dispositivo.
Do total de unidades comercializadas de janeiro a março de 2020, 624.512 foram consumidas pelo varejo com queda de 4,7%. E, 49.651 pelo mercado corporativo, alta de 25,7% em comparação com o primeiro trimestre de 2019. A receita foi de R$ 444,4 milhões, alta de 1,1% e o ticket médio foi de R$ 659,13, aumento de 4,1%, em relação ao mesmo período do ano passado .
De acordo com a IDC Brasil, os índices refletem duas situações de alta demanda. A volta às aulas, em janeiro, com 34,8% das unidades vendidas, e o início da quarentena, em março, com 35,5%.
“Em janeiro, tradicionalmente há uma reposição de estoques esvaziados pela Black Friday e Natal. Este ano, o mercado, que já vinha acompanhando a evolução do novo coronavírus no mundo, se preparou para atender também a demanda provocada pelas medidas de distanciamento social”, diz Rodrigo Okayama Pereira, analista de mercado da IDC Brasil. Segundo ele, os projetos do governo e educação contribuíram para o crescimento das vendas de tablets no segmento corporativo.
O analista destaca também o modelo Device as a Service. “No início do isolamento social, empresas começaram a buscar serviços de aluguel de equipamentos para o período em que seus funcionários ficariam afastados do local de trabalho”, lembra Rodrigo. (Com assessoria de imprensa)
Frequência não é afetada pelo uso do celular em 3,5 GHz,. Segundo as empresas, a migração para cerca de 300 sites aconteceu em menos de 45 dias
A TV TEM, afiliada da TV Globo no interior de São Paulo, assinou um contrato plurianual com a operadora de satélites Eutelsat. Com isso, vai usar capacidade no satélite Eutelsat 65 West A para distribuir conteúdo em sua área de concessão.
A parceria permitiu que a TV TEM migrasse seus canais da banda C tradicional (3,7 GHz a 4,2 GHz) para a banda C planejada (4,5 GHz a 4,8 GHz) no satélite Eutelsat 65 West A. O uso da banda C planejada é defendido pela Eutelsat como alternativa à mitigação de interferências no IMT-2020 sobre a TV aberta transmitida por satélite (TVRO) ou à migração dos canais para a banda Ku.
A TV TEM cobre 318 municípios em uma região de 8,3 milhões de habitantes, cerca de 49% da população do interior do estado paulista. Para usar a banda C planejada, a emissora precisou substituir equipamentos e reapontar as antenas para a posição orbital 65ºO. Segundo as empresas, a migração para cerca de 300 sites aconteceu em menos de 45 dias.
O Mercado Livre anunciou nesta segunda-feira que passará ofertar a pequenos comerciantes linhas de capital de giro cujas prestações podem ser pagas como proporção das vendas.
Funcionários em escritórios do Mercado Livre em São Paulo (SP) 10/07/2017 REUTERS/Nacho Doce
Foto: Reuters
Distribuída por meio de sua unidade de financiamentos Mercado Crédito, a linha permite operações individuais de 100 reais a 350 mil reais.
Segundo o diretor do Mercado Crédito, Pedro de Paula, o produto tem como alvo negócios com volatilidade de vendas, especialmente diante da crise econômica provocada pelas medidas de distanciamento social para conter a pandemia do coronavírus.
"O percentual da parcela diária a ser paga poderá variar entre 15%, 25% ou 35% do total do faturamento", disse De Paula em transmissão pela internet.
A medida mostra como o maior portal de comércio eletrônico está tentando minimizar os efeitos da pandemia sobre seu ambiente de negócios, com as pequenas e microempresas entre as mais afetadas pelas medidas de isolamento, especialmente as que não que não dispõem de comércio eletrônico.
Em abril, o Mercado Crédito criou uma linha de financiamento de 600 milhões de reais para pequenos negócios no Brasil.
Nesta segunda-feira a companhia também estendeu para todos os usuários a opção de parcelar o pagamento de compras sem a necessidade de um cartão de crédito, modalidade antes ativa apenas para clientes previamente aprovados. Também lançou o parcelamento de contas como de luz, água, telefone, IPTU e IPVA em até 12 vezes.
O vendedor online de carros usados Vroom disse que sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) deve ficar entre 15 e 17 dólares por ação, com o objetivo de arrecadar cerca de 318,8 milhões no topo da faixa indicativa.
A empresa está oferecendo cerca de 18,8 milhões de ações na operação e deve ter um valor de mercado de 1,92 bilhão de dólares, se atingir o teto da faixa estimativa.
